advogado de divórcio em brasília
advogado de divórcio em brasília
advogado de divórcio em brasília
advogado de divórcio em brasília
advogado de divórcio em brasília
escritório de advocacia direito de família
advogado de divórcio em brasíliaA ação de divórcio é o instrumento pelo qual se coloca fim ao casamento, quando uma das partes ou ambos os cônjuges não têm mais interesse na continuidade do matrimônio.
Desde o ano de 2010, com o advento da Emenda Constitucional nº 66, para a concessão do divórcio basta que uma das partes não tenha mais interesse na continuidade do casamento. Assim, não se faz mais necessária a concordância dos dois cônjuges, ou ainda que exista separação prévia do casal, sendo o único requisito a manifestação de vontade de um dos cônjuges.
Portanto, não há nenhum requisito prévio à concessão do divórcio.
Existem diferentes modalidades de divórcio que devem ser utilizados de acordo com os interesses e necessidades do cliente, além da detida análise do caso concreto.
1.Divórcio Consensual Extrajudicial:
É utilizado quando o casal concorda com relação ao divórcio, à partilha de bens e não possui filhos menores ou incapazes.
2.Divórcio Consensual Judicial:
É utilizado quando as partes concordam com relação aos pontos do divórcio, porém, diante da existência de filhos menores, o divórcio deve ser homologado judicialmente.
3.Divórcio Litigioso:
É utilizado quando as partes não têm concordância com relação aos pontos do divórcio, ocasião na qual o juiz irá decidir sobre os pontos controvertidos.
O divórcio, nos casos em que o casal possui filhos menores ou incapazes, deve necessariamente ser acompanhado da resolução das questões atinentes a guarda, visitas e alimentos.
Além disso, o divórcio é o momento em que é realizada a partilha dos bens do casal, de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal no momento do casamento. Somos especializados na partilha de bens e proteção do patrimônio.
