Planejamento patrimonial e sucessório para empresários e suas famílias
Organizamos, ainda em vida, como o patrimônio da família e a participação na empresa serão administrados e transmitidos. O objetivo é que a sucessão aconteça com regras definidas, custo conhecido e a empresa funcionando durante a transição.
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- O empresário quer definir quem vai conduzir a empresa e como as quotas serão divididas entre os herdeiros.
- O patrimônio da família está espalhado em vários bens e no nome de diferentes pessoas.
- A família tem imóveis alugados, e a renda é tributada integralmente na pessoa física.
- Um familiar faleceu e é preciso fazer o inventário.
- Há herdeiros com perfis diferentes, e a família quer evitar conflitos sobre a administração dos bens.
- O empresário quer antecipar a transmissão do patrimônio, mantendo o controle e a renda enquanto viver.
O que fazemos
- Holding familiar e patrimonial: empresa que concentra os bens e as participações da família, com regras próprias de administração e sucessão.
- Doação de quotas com reserva de usufruto: transmissão em vida da propriedade, com o doador mantendo a administração e a renda.
- Cláusulas de proteção: incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão, para que os bens doados não entrem na partilha em caso de divórcio do herdeiro e voltem ao doador se o herdeiro falecer antes dele, dentro dos limites que a lei impõe.
- Testamento: disposição sobre a parte disponível do patrimônio e regras complementares para a sucessão.
- Inventário extrajudicial e judicial: condução do inventário após o falecimento, em cartório quando possível ou na Justiça.
- Acordo de família e governança familiar: regras sobre a administração dos bens, a participação dos herdeiros na empresa e a solução de divergências.
O custo de deixar a sucessão para depois
Sem planejamento, a sucessão acontece pelo inventário, no momento em que a família está menos preparada para decidir. Os bens podem ficar bloqueados até a partilha, inclusive as quotas da empresa, e o ITCMD, os custos de cartório e os honorários precisam ser pagos antes que os herdeiros tenham acesso ao patrimônio. Em alguns casos, a família vende bens às pressas para cobrir essas despesas.
Na empresa, o efeito é mais imediato. Se não estiver definido quem assume a administração e como as quotas serão divididas, decisões param, bancos revisam limites de crédito e a relação com clientes e fornecedores fica em suspenso. O planejamento antecipa essas definições e permite calcular, com antecedência, o custo da transmissão.
Como atuamos
- Retrato do patrimônio e da família: bens, participações, dívidas, renda e a relação entre os familiares e a empresa.
- Pontos de maior exposição: o que hoje travaria a sucessão ou geraria conflito, como bens sem documentação, quotas sem regra de transmissão ou herdeiros com interesses diferentes.
- Estrutura proposta: instrumentos indicados para o caso, com custos, tributos e prazos de cada alternativa.
- Implementação: elaboração dos documentos, registros em cartório e na Junta Comercial e acompanhamento junto com o contador.
Perguntas frequentes
Planejamento sucessório evita o inventário?
Em grande parte. Os bens transmitidos em vida, por doação ou por meio de uma holding, deixam de integrar o inventário. Os bens que permanecerem no nome da pessoa continuarão sujeitos a ele.
A doação com reserva de usufruto tira o controle do doador?
Não. O doador transfere a propriedade, mas mantém o direito de usar, administrar e receber a renda dos bens enquanto viver. Na doação de quotas de uma empresa, é possível prever que o direito de voto continue com o doador.
O que muda no ITCMD com a Reforma Tributária?
A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD: quanto maior o patrimônio transmitido, maior a alíquota. Cada estado e o Distrito Federal definem as suas alíquotas, dentro do teto fixado pelo Senado, hoje de 8%.
O inventário pode ser feito em cartório?
Sim, quando os herdeiros estão de acordo e os requisitos legais são cumpridos. O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido que o judicial. Desde 2024, as regras do Conselho Nacional de Justiça admitem essa via em mais situações, inclusive em alguns casos com herdeiros menores ou com testamento.
Áreas relacionadas
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023
- Resolução CNJ 571/2024
Última revisão: 12/11/2026
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