Direito Tributário para empresas e empresários
Tributo é custo, e boa parte das decisões da empresa passa por ele: o regime escolhido, a forma de remunerar os sócios, o preço de venda, a negociação de débitos. Atuamos nessas decisões junto com o contador, com análise jurídica de cada alternativa.
Solicitar contatoQuando procurar o escritório
- A empresa quer saber se o regime de tributação atual é o mais adequado para a sua margem.
- Há débitos com a Receita Federal ou inscritos em dívida ativa.
- A empresa recebeu um auto de infração ou uma intimação, ou foi alvo de execução fiscal.
- A empresa pode ter pago tributos a mais nos últimos cinco anos.
- A tributação de lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, em vigor desde 2026, mudou a conta da remuneração dos sócios.
- A Reforma Tributária vai alterar preços, contratos e créditos da empresa a partir de 2027.
Frentes de atuação
Planejamento tributário
Escolha do regime, estrutura das operações e remuneração dos sócios.
Saiba mais →Transação tributária
Negociação de débitos com a PGFN e a Receita Federal.
Saiba mais →Recuperação de créditos tributários
Restituição e compensação de tributos pagos a mais.
Saiba mais →Defesa fiscal
Autos de infração, processos administrativos e execuções fiscais.
Saiba mais →Reforma Tributária
O que muda para a empresa com a CBS e o IBS.
Saiba mais →
O tributo dentro da margem
Para a maioria das pequenas e médias empresas, os tributos estão entre os maiores custos da operação. Uma escolha de regime feita na abertura e nunca revista, uma distribuição de lucros sem planejamento ou um débito que cresce com juros e multa afetam diretamente a margem e o caixa. A análise tributária parte desses números, levantados com o contador, e compara as alternativas que a lei permite antes de qualquer mudança.
Como atuamos
- Levantamento com o contador: regime atual, apurações, débitos, processos e forma de remuneração dos sócios.
- Pontos de maior exposição: débitos em cobrança, autuações em andamento, créditos prestes a prescrever e decisões que dependem de prazo.
- Alternativas: apresentamos os caminhos permitidos pela lei, com custo, risco e efeito no caixa de cada um.
- Execução: conduzimos a medida escolhida, junto com a contabilidade da empresa.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre planejamento tributário e sonegação?
O planejamento usa as alternativas que a lei permite para reduzir ou organizar a carga tributária, antes do fato que gera o tributo. A sonegação esconde ou falseia informações para deixar de pagar um tributo já devido. A linha entre os dois exige análise jurídica, porque a Receita pode questionar estruturas criadas apenas para reduzir tributos.
O advogado tributarista substitui o contador?
Os dois trabalham juntos. O contador cuida da apuração, das declarações e da escrituração. O advogado analisa a interpretação da lei e os riscos jurídicos das alternativas e atua na defesa e na negociação com o Fisco.
O que mudou na tributação dos lucros distribuídos aos sócios?
Desde 2026, a Lei 15.270/2025 prevê retenção de imposto de renda de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, além de um imposto mínimo para rendas mais altas, apurado na declaração anual. A forma de remunerar os sócios passou a merecer análise.
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Sua empresa pode contar com o escritório no dia a dia, em contratos, questões societárias, tributárias, trabalhistas e cíveis.
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Última revisão: 12/11/2026
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