Defesa fiscal: autos de infração, fiscalizações e execuções fiscais
Atuamos na defesa da empresa quando o Fisco cobra, autua ou executa, na via administrativa e na Justiça. Os prazos são curtos, e a primeira análise define se o caminho é discutir, negociar ou pagar com o menor custo.
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- A empresa recebeu um auto de infração ou uma notificação de lançamento.
- Começou uma fiscalização, ou chegou uma intimação para apresentar documentos.
- Uma execução fiscal bloqueou contas ou penhorou bens da empresa.
- O sócio ou o administrador foi incluído como responsável por débitos da empresa.
- A empresa precisa de certidão de regularidade fiscal, e um débito em discussão está impedindo a emissão.
O que fazemos
- Acompanhamento de fiscalizações: orientação na resposta a intimações e na entrega de documentos.
- Defesa administrativa: impugnação do auto de infração e recursos aos órgãos de julgamento administrativo.
- Defesa em execução fiscal: embargos, exceção de pré-executividade e pedidos de liberação de valores bloqueados.
- Responsabilidade de sócios e administradores: defesa quando a cobrança é redirecionada para a pessoa física.
- Mandado de segurança e ações judiciais: medidas contra exigências que a empresa considera indevidas.
- Avaliação de alternativas: comparação entre discutir o débito, negociá-lo por transação ou parcelamento e pagá-lo com eventuais reduções de multa.
O que a cobrança fiscal trava na operação
Um débito fiscal em cobrança vai além do valor devido. Sem certidão de regularidade, a empresa pode ficar impedida de participar de licitações, renovar financiamentos ou fechar contratos com clientes que exigem o documento. Um bloqueio de contas em execução fiscal pode atingir o dinheiro reservado para a folha ou para os fornecedores.
Por isso a defesa considera, além da tese jurídica, o calendário da empresa: o que precisa ser resolvido primeiro para que a operação continue e qual medida devolve a regularidade mais rápido.
Como atuamos
- Leitura da cobrança: auto, processo ou execução, prazos em curso e valores envolvidos.
- Pontos de maior exposição: bloqueios, responsabilidade de sócios, prazos próximos do fim e efeitos sobre a certidão.
- Estratégia: defesa, negociação ou pagamento, com custo, prazo e risco de cada alternativa.
- Condução: apresentação da defesa ou das medidas judiciais e acompanhamento até a conclusão.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para contestar um auto de infração?
Nos tributos federais, o prazo para apresentar impugnação é, em regra, de 30 dias contados da ciência do auto. Estados, Distrito Federal e municípios têm regras próprias. Perder esse prazo encerra a discussão administrativa.
O sócio pode responder pelas dívidas tributárias da empresa?
Em regra, a dívida é da empresa. O sócio ou administrador pode ser responsabilizado em situações específicas, como atos praticados com excesso de poderes ou infração à lei e o encerramento irregular da empresa. Nesses casos, a defesa discute se os requisitos da responsabilização estão presentes.
É possível liberar valores bloqueados em execução fiscal?
Em algumas situações, sim: quando o bloqueio atinge valores impenhoráveis, quando há garantia em outro bem ou quando o débito está com a exigibilidade suspensa. O pedido deve ser feito rapidamente e com a documentação do caso.
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Última revisão: 12/11/2026
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