Conflito entre sócios: como regras mínimas de governança evitam a disputa

Por Rogério da Veiga de Menêses · Publicado em · Leitura de 4 minutos

A maior parte dos conflitos entre sócios começa pela falta de informação. Quando o sócio que administra deixa de prestar contas aos demais, a desconfiança se instala e o conflito vem em seguida. Regras mínimas de governança evitam esse caminho e protegem tanto os sócios investidores quanto os que administram.

Neste artigo
  1. Como o conflito costuma começar
  2. O que a lei já exige do administrador
  3. Regras mínimas de governança para a empresa limitada
  4. A governança protege também quem administra
  5. Quando o conflito já existe
  6. Perguntas frequentes

Uma frase do Professor Pablo Arruda resume a importância da governança melhor do que qualquer definição técnica:

"A falta de informação é a porta da desconfiança. A porta da desconfiança abre o corredor do conflito."
Professor Pablo Arruda

Boa parte dos conflitos societários poderia ser evitada com regras mínimas de governança.

Como o conflito costuma começar

A situação é recorrente. A empresa tem vários sócios, mas nem todos participam da operação. Quem está à frente do negócio se sente sobrecarregado e, mesmo sem perceber, passa a entender que, como resolve tudo, não precisa coordenar os interesses dos demais. As informações financeiras deixam de ser prestadas, e as decisões estratégicas são tomadas sem consulta aos sócios que estão fora do dia a dia.

Esses sócios passam a desconfiar. Acreditam que o resultado está muito aquém do que poderia estar ou, pior, que estão sendo deliberadamente preteridos. Nesse ponto, o conflito já está instalado, e o prejuízo não faz distinção entre sócios e administradores. O conflito societário atenta diretamente contra o objetivo principal de qualquer empresa, que é o lucro.

  1. Falta de informação
  2. Desconfiança
  3. Conflito
  4. Prejuízo para todos os sócios

O que a lei já exige do administrador

Parte da governança já está na lei, e muitas empresas limitadas não cumprem nem esse mínimo:

  • Prestação de contas. O artigo 1.020 do Código Civil obriga os administradores a prestar aos sócios contas justificadas da sua administração e a apresentar, todos os anos, o inventário, o balanço patrimonial e o resultado econômico.
  • Acesso aos livros. Pelo artigo 1.021 do Código Civil, o sócio pode examinar a qualquer tempo os livros, os documentos e o estado do caixa da empresa, salvo se o contrato social fixar uma época própria para isso.
  • Deliberação anual. O artigo 1.078 do Código Civil exige que os sócios se reúnam nos quatro meses seguintes ao fim do exercício para tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço.

Regras mínimas de governança para a empresa limitada

Governança, em uma pequena ou média empresa, pode ser simples. Cinco regras resolvem a maior parte dos problemas:

  1. Calendário de informações. Um relatório mensal ou trimestral, com faturamento, resultado, caixa e endividamento, enviado a todos os sócios.
  2. Reunião periódica de sócios. Com pauta definida e ata, para que as decisões fiquem registradas.
  3. Alçadas de decisão. O que o administrador decide sozinho e o que depende da aprovação dos sócios, como investimentos acima de determinado valor ou a contratação de empréstimos.
  4. Política de remuneração. Critérios definidos de antemão para o pró-labore de quem trabalha na empresa e para a distribuição de lucros.
  5. Acordo de sócios. Com regras de saída e etapas para resolver divergências antes que cheguem ao Judiciário, como explica o artigo sobre contrato social e acordo de sócios.

A governança protege também quem administra

A governança costuma ser vista como uma exigência dos sócios que estão fora da operação. Ela beneficia também quem administra. Pelo artigo 1.078, parágrafo 3º, do Código Civil, a aprovação do balanço sem reservas pelos sócios exonera os administradores de responsabilidade, salvo erro, dolo ou simulação. Contas prestadas e aprovadas encerram discussões que, sem esse registro, poderiam ser reabertas anos depois.

Em última análise, investir em governança é gerar valor para a empresa e para todos os sócios: transparência e informação para os sócios investidores, segurança para os sócios que administram.

Quando o conflito já existe

Quando a desconfiança já virou conflito, quanto antes ele for tratado, maiores as chances de uma solução negociada. Se a negociação não for possível, a lei oferece caminhos como a ação de exigir contas, a exclusão de sócio, a destituição do administrador e a dissolução parcial, com a apuração de haveres. Esses caminhos estão descritos na página de conflitos societários.

Perguntas frequentes

O sócio que não administra tem direito de ver os números da empresa?

Tem. O artigo 1.021 do Código Civil garante ao sócio o exame dos livros e documentos da empresa a qualquer tempo, salvo se o contrato social fixar uma época própria para isso. Além disso, o administrador deve prestar contas anualmente.

A reunião anual de sócios é obrigatória para pequenas empresas?

As microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas das reuniões exigidas pelo Código Civil, que podem ser substituídas por deliberação dos sócios que representem mais da metade do capital social, salvo se o contrato social dispuser em contrário, conforme o artigo 70 da Lei Complementar 123/2006. A dispensa da reunião, porém, não dispensa a prestação de contas.

Governança é coisa de empresa grande?

As regras de uma empresa listada em bolsa são complexas. As de uma empresa limitada podem caber em poucas páginas: um relatório periódico, uma reunião com ata, alçadas de decisão e um acordo de sócios. O que importa é a regularidade.

O que fazer quando o administrador se recusa a prestar contas?

O primeiro passo é a notificação formal. Persistindo a recusa, o sócio pode propor a ação de exigir contas, que obriga o administrador a apresentar as contas em juízo e, se houver saldo, a pagá-lo.

O conflito entre sócios costuma começar com uma informação que deixou de ser prestada e com uma decisão tomada sem consulta. Regras mínimas de governança, adotadas enquanto a relação entre os sócios é boa, custam pouco e evitam disputas que costumam custar muito. Para conhecer como acompanhamos empresas de forma contínua, acesse a página de assessoria jurídica mensal.

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Fontes

Autor: Rogério da Veiga de Menêses, OAB/DF 46.195 · Publicado em · Última revisão: 16/11/2026.

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